07/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
04/07/2025 16:46

Transitado em Julgado
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001373-72.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO JESUS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 07:16

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/07/2024 02:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2024 10:44

Juntada de Petição
11/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
15/05/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 16:16

Juntada de Petição
09/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 13:02

Determinada a intimação
09/05/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 17:50

Determinada a intimação
06/05/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:05

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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