16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008653-85.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: HELOISA AZEVEDO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO DA COSTA CUNHA (OAB RJ229682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/07/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 16:21

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008653-85.2024.4.02.5103/RJAUTOR: HELOISA AZEVEDO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO DA COSTA CUNHA (OAB RJ229682)SENTENÇAa) JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, o pedido de reparação moral; ? b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por idade rural, em favor da parte autora (HELOISA AZEVEDO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *17.***.*59-54), observando os seguintes dados: c) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 04/03/2024 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC. , de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 19:28

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-CAMA para RJCAM04S)
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:14

Determinada a intimação
28/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04S para CEJUSC-CAMA)
27/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:04

Determinada a intimação
27/11/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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