18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/09/2025 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064441-95.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANGELA PEREIRA PONTES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128)EXEQUENTE: JOAO CARLOS PEIXOTO GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 15/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 132 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 17:50

Determinada a intimação
27/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 12:53

Transitado em Julgado
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064441-95.2021.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELA PEREIRA PONTES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128)AUTOR: JOAO CARLOS PEIXOTO GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128)SENTENÇAPelo exposto, na forma da fundamentação supra e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS promova a implantação em favor do autor do benefício de pensão pela morte, com DIB em 12/2/2021 (NB 199.744.195-8), bem como condenar a Autarquia ré ao pagamento dos atrasados daí advindos.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação, a partir dos valores devidos até a presente data, em respeito à Súmula 111 do STJ. Independentemente do trânsito em julgado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à imediata concessão do benefício que ora se concede à parte autora, nos termos desta sentença, a partir da presente competência, inclusive.

Prazo de 20 dias para implantação.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se as partes.
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 20:23

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
03/04/2025 12:18

Despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
20/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/01/2025 23:07

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:28

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 17:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Número: 50031853420244025106
24/10/2024 10:41

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 16:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 18:55

Despacho
17/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2024 15:45:17)
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
12/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de certidão - 12/07/2024 14:32:56)
12/07/2024 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
12/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:21

Decisão interlocutória
18/06/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:01

Determinada a intimação
17/04/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:20

Determinada a intimação
20/11/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/10/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
22/09/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/09/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/09/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/09/2023 13:12

Juntada de Petição
08/09/2023 01:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
26/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS PEIXOTO GONCALVES <br/> Data: 22/08/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
01/06/2023 19:27

Juntada de Petição
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/05/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2023 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 04:02

Decisão interlocutória
10/04/2023 11:03

Juntada de Petição
05/08/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
14/07/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:00

Determinada a intimação
24/02/2022 20:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/11/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/11/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2021 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 23:36

Determinada a intimação
03/09/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2021 17:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 17:53

Determinada a citação
30/06/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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