19/09/2025 16:19

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013946-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS (OAB RJ159155)ADVOGADO(A): IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (OAB RJ071030)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 05/05/2024, e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 03/07/2025 15:30. Refer. Evento 25
03/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013946-15.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (OAB RJ071030) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para realização de audiência. Autorizo a secretaria a proceder ao agendamento da Audiência de Instrução e Julgamento, de acordo com as datas disponíveis, a ser realizada na sala de audiência do 3º andar da Subseção Judiciária de São João de Meriti. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. Aguardem as partes as informações da audiência.
23/05/2025 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 03/07/2025 15:30
23/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 05:49

Determinada a intimação
05/12/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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