19/08/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
14/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000484-49.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (OAB RJ115649)ADVOGADO(A): EDSON CORREA DA COSTA (OAB RJ123548)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício NB 21/201.277.434-7 , considerando o percentual de 100% do salário do instituidor, conforme disposto no art. 23 da EC 103/2019, pagando-se as diferenças oriundas da revisão desde 07/09/2021, tudo nos termos da fundamentação. Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo), publicado em 20/3/2018, Manual de Cálculos da Justiça Federal e Enunciado nº 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, de correção monetária e de juros de mora, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021 Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 23:01

Juntada de Petição
13/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 12:51

Juntada de Petição
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:56

Intimado em Secretaria
16/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA GOMES <br/> Data: 14/05/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
15/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2024 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 21:22

Conclusos para julgamento
25/08/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:56

Determinada a intimação
31/07/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 00:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 16:49

Determinada a citação
11/04/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 17:13

Juntada de Petição
23/02/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:31

Determinada a intimação
27/01/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 15:06

Alterado o assunto processual
24/01/2023 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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