26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002064-35.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RICARDO DE JESUS SANTA ROSAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ142424)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição
18/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
05/03/2025 17:20

Juntada de Petição
26/02/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Despacho
13/01/2025 07:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 18:25

Juntada de Petição
24/09/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 18:18

Juntada de Petição
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:04

Determinada a intimação
26/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 13:58

Intimado em Secretaria
04/07/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 16:04

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/04/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 09:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/04/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 10:23

Determinada a citação
09/04/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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