09/09/2025 12:07

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003076-21.2023.4.02.5117/RJREQUERENTE: MILLA CORREA TEIXEIRAADVOGADO(A): FILLIPE MENEZES CORREA (OAB RJ223345)ADVOGADO(A): BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON (OAB RJ197287)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAComprovado o cumprimento da obrigação e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC).

P.

R.

I.
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003076-21.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MILLA CORREA TEIXEIRAADVOGADO(A): FILLIPE MENEZES CORREA (OAB RJ223345)ADVOGADO(A): BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON (OAB RJ197287)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Obrigação de fazer: anular o registro de opção pela sistemática saque-aniversário nos seus sistemas, viabilizando o saque do valor depositado à época da rescisão contratual objeto do processo nº 0100015-06.2023.5.01.0264, perante a Justiça Trabalhista.

A exequente manifesta que faz a opção 3 apresentada pela CEF no evento 54, e requer que seja efetuada a diligência para conta indicada de sua patrona (evento 61).

A decisão proferida no evento 63 determinou a CEF o cumprimento da obrigação de fazer. e com a liberação a transferência para a conta indicada.

Evento 82.

A CEF manifesta que a conta vinculada do FGTS foi liberada e os procedimentos foram realizados conforme opção da exequente e anexa extratos que comprovam que o saldo está disponível.

Informa que à liberação dos valores restantes são realizadas única e exclusivamente pelo agente financeiro CAIXA, e a transferência de valores para conta corrente da autora ou mesmo conta judicial, deve ser encaminhada demanda a qualquer agência da CAIXA.

A CEF requer a liberação de valores à CEF (evento 91).

Decido.

Comprovado que o saldo da conta vinculada está disponível, o que viabiliza o saque, houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Reconsidero a decisão (evento 61) que determinou a CEF a efetuar a transferência para a conta indicada, em razão de ser indispensável o comparecimento do beneficiário da conta vinculada ao FGTS em qualquer agência da CEF para efetuar o saque.

Intime-se a exequente, por acesso eletrônico, para que se dirija a qualquer agência da CEF para efetuar o saque. Decorrido o prazo de 15 dias, não comprovada a indisponibilidade do saque, venham os autos conclusos para extinção doo cumprimento de sentença.
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:18

Determinada a intimação
24/07/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003076-21.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MILLA CORREA TEIXEIRAADVOGADO(A): FILLIPE MENEZES CORREA (OAB RJ223345)ADVOGADO(A): BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON (OAB RJ197287) DESPACHO/DECISÃO Evento 82.

Intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Determinada a intimação
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
19/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 11:29

Juntada de Petição
19/02/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:40

Determinada a intimação
17/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/02/2025 19:52

Juntada de Petição
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
01/02/2025 15:03

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
31/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:57

Determinada a intimação
27/01/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição
23/01/2025 16:54

Juntada de Petição
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:39

Decisão interlocutória
05/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:16

Determinada a intimação
11/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 15:00

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
25/06/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:03

Decisão interlocutória
22/06/2024 00:02

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:37

Determinada a intimação
18/05/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/05/2024 08:11

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 16:17

Conclusos para julgamento
08/08/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/06/2023 21:38

Conclusos para julgamento
23/06/2023 14:44

Juntada de Petição
15/06/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:07

Determinada a intimação
06/06/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/05/2023 11:56

Juntada de Petição
09/05/2023 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 16:57

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 21:27

Determinada a intimação
13/04/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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