26/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001722-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 61, PET1 - Indefiro o pedido de transferência bancária dos valores para conta bancária em favor do advogado, sendo de sua responsabilidade os atos necessários para o levantamento dos valores.

A alegação acerca da localização do escritório do patrono, em nada afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.

A localização do escritório não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.

Ademais, cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, já que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento).

No mesmo prazo, deverá apresentar planilha de cálculos do saldo remanescente que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento.
15/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:44

Determinada a intimação
15/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:00

Determinada a intimação
31/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001722-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o depósito do valor da condenação (evento 38, PLAN2), sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 por dia útil, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, sem juros e correção com o objetivo de agilizar possível execução dos valores.
04/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:17

Determinada a intimação
04/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:36

Determinada a intimação
05/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 13:27

Determinada a intimação
23/01/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:24

Determinada a intimação
14/05/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
18/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:01

Determinada a intimação
17/04/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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