TRF2 - 5004322-43.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:36
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
16/07/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
15/07/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
-
15/07/2025 11:38
Expedição de ofício
-
14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004322-43.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MICHELE GUSMAO DA FONSECA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito do valor requisitado (evento 95, DEMTRANSF1) e a informação acerca do ajuizamento da ação de interdição (evento 105, PET1), EXPEÇA-SE ofício à instituição bancária competente para que proceda à transferência do respectivo valor, colocando-o à disposição do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, vinculado ao Processo de Interdição nº 0833480-40.2025.8.19.0038, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.
Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.
Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.
Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente". -
10/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 10:45
Despacho
-
09/07/2025 22:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 18:04
Juntada de Petição
-
10/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
02/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
02/06/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
31/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/05/2025 10:22
Despacho
-
30/05/2025 22:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 23:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114436-20.2025.4.02.9666/TRF (MICHELE GUSMAO DA FONSECA)
-
01/04/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-22 processada no TRF2 com o no. 51144362020254029666/TRF (MICHELE GUSMAO DA FONSECA)
-
31/03/2025 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
30/03/2025 22:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-22
-
28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
11/03/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/03/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/03/2025 21:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-22
-
23/01/2025 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
10/01/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
06/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 10:01
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 18:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHELSEA DA FONSECA NOGUEIRA - NORMAL
-
05/12/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 19:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/10/2024 05:26
Juntada de Petição
-
22/10/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 10:28
Determinada a intimação
-
22/10/2024 00:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/10/2024 00:02
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
-
22/10/2024 00:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
16/09/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2024 15:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
31/08/2024 22:06
Juntada de Petição
-
29/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/08/2024 10:27
Determinada a intimação
-
29/08/2024 00:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/08/2024 00:05
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
22/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 18:32
Homologada a Transação
-
22/08/2024 14:52
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 21:13
Juntada de Petição
-
30/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
10/07/2024 04:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/07/2024 04:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2024 22:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/05/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/05/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/05/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
13/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
13/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE GUSMAO DA FONSECA <br/> Data: 20/05/2024 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
-
07/05/2024 23:58
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
16/04/2024 19:20
Despacho
-
15/02/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/11/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/11/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 10:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2023 10:46
Determinada a intimação
-
29/11/2023 22:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/11/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 10:56
Não Concedida a tutela provisória
-
30/09/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2023 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 21:57
Determinada a intimação
-
01/08/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2023 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/07/2023 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000965-86.2021.4.02.5003
Ademir Tadeu de Paula
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012742-69.2024.4.02.5001
Jose Carlos de Calis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2025 11:34
Processo nº 5007006-04.2025.4.02.0000
Francisca Helena Lobo Gomes
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 14:06
Processo nº 5007452-16.2024.4.02.5117
Alex de Assis Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 11:58
Processo nº 5022579-08.2025.4.02.5101
Lucia Maria Rodrigues Veras
Marinha do Brasil
Advogado: Cassio Novaes dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00