10/09/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 17:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 15:43

Despacho
05/09/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição
21/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 09:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001860-16.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: DANIEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EDDIE NUNES DO CARMO (OAB RJ227067) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito do valor requisitado (evento 117, DEMTRANSF1), EXPEÇA-SE ofício à instituição bancária competente para que proceda à transferência do respectivo valor, colocando-o à disposição do Juízo de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, vinculado ao Processo de Interdição nº 0040789-58.2019.8.19.0038 (evento 1, OUT15) por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.

Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".
10/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 10:45

Despacho
09/07/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 22:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/06/2025 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125593-87.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA)
30/05/2025 20:56

Baixa Definitiva
10/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-05 processada no TRF2 com o no. 51255938720254029666/TRF (DANIEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA)
09/05/2025 03:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-05
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/04/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/04/2025 01:31

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 01:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-05
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
21/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 23:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-05
18/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2025 11:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:13

Decisão interlocutória
16/03/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS - NORMAL
30/01/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 17:48

Juntada de Petição
16/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/01/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:15

Determinada a intimação
16/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/12/2024 13:30

Juntada de Petição
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
30/10/2024 12:49

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 12:29

Determinada a intimação
22/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
08/03/2024 15:26

Juntada de Petição
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
29/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2024 17:12:30)
30/11/2023 06:08

Decisão interlocutória
23/11/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/09/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/08/2023 15:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/08/2023 16:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/08/2023 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2023 17:21

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:16

Determinada a intimação
02/05/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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