22/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000739-12.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: FRANCISCO EDILSON DE FREITASADVOGADO(A): ELI DE OLIVEIRA (OAB RJ116701)ADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Exigibilidade de custas suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários (art. 25 da lei n° 12.016/09).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da lei nº 12.016/09).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 14, caput, da lei nº 12.016/09 c/c art. 1.010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 08:34

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 18:24

Despacho
08/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:26

Determinada a intimação
29/04/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 12:12

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedição de mandado de citação - 05/02/2025 13:20:13)
05/02/2025 13:20

Determinada a citação
05/02/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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