16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-40
15/09/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 18:26

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
12/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:13

Juntada de Petição
10/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:49

Determinada a intimação
25/08/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 12:49

Juntada de Petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002857-77.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LUCIANO LAGRECA CASAMASSOADVOGADO(A): LEONE DA ROSA TEIXEIRA (OAB RJ237702)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 01º/12/2024 (dia seguinte à DCB do NB 31/644.692.432-5) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) conceder à parte autora o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/1991 com DIB na data da perícia judicial (12/03/2025) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; iii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB (01º/12/2024 para a aposentadoria por incapacidade permanente e 12/03/2025 para o adicional de 25%) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:13

Juntada de Petição
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJANG01S)
27/03/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 23:09

Juntada de Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2025 14:44

Juntada de Petição
03/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO LAGRECA CASAMASSO <br/> Data: 12/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
30/01/2025 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/01/2025 14:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-TE)
14/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/12/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:30

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 15:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01S para RJANG01S)
16/12/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011983-70.2023.4.02.5121

Marli Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5005364-08.2024.4.02.5116

Solange Vieira Goncalves Barbosa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5007446-30.2024.4.02.5110

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marizete dos Santos de Oliveira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5008806-67.2025.4.02.0000

Catia Maria de Araujo Silva

Jorge Luiz Domingos Silva

Advogado: Geraldo Nunes Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5000363-53.2021.4.02.5114

Stephany Vitoria Medeiros de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2021 21:13

Exibir Processo