06/08/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 16:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006448-78.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Despacho
08/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 13:24

Juntado(a)
02/07/2025 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:28

Juntado(a)
04/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:02

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:10. Refer. Evento 32
04/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 14:44

Determinada a intimação
04/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:20

Juntado(a)
30/05/2025 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 18:19

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:10
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 16:26

Determinada a intimação
22/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
13/05/2024 13:50

Juntada de Petição
08/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 11:22

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2024 10:49

Juntado(a)
19/02/2024 17:47

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:52

Determinada a intimação
05/10/2023 17:23

Alterado o assunto processual
05/10/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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