01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001175-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IRACEMA PEREIRA MURTA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Findo o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
28/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 18:43

Determinada a intimação
27/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001175-38.2025.4.02.5120/RJAUTOR: IRACEMA PEREIRA MURTA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO LEMOS GARCIA (OAB RJ161553)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de cessação do benefício (29/12/2024), e determino a manutenção do benefício até a data de provável recuperação da capacidade (30/11/2025).

Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. Custas para recurso na forma da lei.
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
10/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 21:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 20:57

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRACEMA PEREIRA MURTA DA SILVA <br/> Data: 30/05/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
13/03/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:13

Decisão interlocutória
12/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:06

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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