09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097854-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSELIA FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) computar em favor da autora o período entre 11/11/1976 e 15/10/1982; b) implantar em favor da autora a aposentadoria por idade, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar à autora as parcelas a título de aposentadoria por idade entre a DER (10/10/2024 ) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 10:43

Determinada a intimação
30/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097854-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELIA FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça sobre a divergência relativa ao nome que consta em sua CTPS, juntando aos autos provas da alteração de seu nome, como certidão de casamento, etc.

Após, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:51

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:58

Determinada a citação
12/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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