TRF2 - 5069026-54.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:07
Retirado de pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: 03/09/2025 14:00<br>Sequencial: 93<br>
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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26/08/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 16:08
Determinada a intimação
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22/08/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 18:29
Julgado improcedente o pedido
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05/08/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 17:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 15:09
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069026-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA KLEM AZEVEDOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.
A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, finac4) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.
Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.
TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.
CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. -
04/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:45
Determinada a intimação
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04/08/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069026-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA KLEM AZEVEDOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; Silente, voltem conclusos para sentença.
Atendido, voltem conclusos para despacho inicial. -
10/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 10:51
Determinada a intimação
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09/07/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 18:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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