18/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/09/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025 Data da sessão: 02/10/2025 14:00
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011726-96.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 177) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSA MARIA CAMPOS GRANADEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA (OAB RJ172669) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB RJ174129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LIZANIA VITORIA CAMPOS DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/09/2025 09:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
15/09/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/09/2025 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2025 14:00 Sequencial: 177
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
14/08/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011726-96.2023.4.02.5104/RJAUTOR: ROSA MARIA CAMPOS GRANADEIROADVOGADO(A): SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA (OAB RJ172669)ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB RJ174129)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte com DIB em 01/12/2023 (data do óbito), de forma vitalícia; DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, em 30 dias contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas em atraso desde 01/12/2023 (DIB) até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas (DIP) a partir do dia primeiro do mês de prolação da presente sentença. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado e implementado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Dê-se vista ao MPF.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:51

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 15:23

Juntado(a)
25/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 74
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 18/03/2025 13:30
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Determinada a intimação
04/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
09/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 19:36

Determinada a intimação
18/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 11:39

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/09/2024 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 03/09/2024 14:15. Refer. Evento 39
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 03/09/2024 14:15
08/08/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2024 09:22

Determinada a intimação
24/07/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:19

Determinada a intimação
08/05/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 12:27

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 14:51

Determinada a citação
10/01/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:08

Determinada a intimação
11/12/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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