TRF2 - 0027338-57.2012.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

VALSEMPRE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 06.182.746/0001-40

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 14/04/2025 11:21

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 07/04/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 13/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 12:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/02/2025 21:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/02/2025 21:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 23/01/2025 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

  • 23/01/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/01/2025 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25

  • 07/01/2025 15:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/12/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/12/2024 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2024 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/12/2024 14:49

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/10/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/10/2024 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/10/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/10/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 20:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/10/2024 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:12

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 27/09/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

  • 26/09/2024 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/09/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19

  • 24/09/2024 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/09/2024 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/09/2024 08:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2024 08:37

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/09/2024 14:58

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/09/2024 14:46

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 17/09/2024 14:46

    Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

  • 19/06/2022 15:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 19/06/2022 15:54

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2022

  • 17/06/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/06/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2022 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/04/2022 15:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/03/2022 16:38

    Juntado(a)

  • 15/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0027338-57.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: VALSEMPRE ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/03/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 09/03/2022 21:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/03/2022 07:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/03/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2022 11:09

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/02/2022 12:12

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 11/02/2022 12:12

    Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

  • 11/03/2020 09:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 11/03/2020 09:54

    Trânsito em Julgado - Data: 11/03/2020

  • 11/03/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2019 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2019 19:44

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/10/2019 19:44

    Juntada - Julgamento

  • 23/10/2019 15:57

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 02/10/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/10/2019 14:17

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 41

  • 01/10/2019 18:32

    Juntado(a)

  • 26/09/2019 08:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 25/09/2019 18:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 25/09/2019 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 10/09/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/09/2019 10:54

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/09/2019 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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