TRF2 - 5003432-12.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 12:30
Baixa Definitiva
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02/05/2023 12:29
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
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28/04/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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28/04/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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27/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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28/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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28/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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28/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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28/02/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 208 e 209
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27/02/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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24/02/2023 11:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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17/02/2023 20:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/12/2022 11:45
Juntada de Certidão
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15/12/2022 11:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Juntada de certidão - 15/12/2022 10:38:43)
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003432-12.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GIOVANI NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: ANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: SANDRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/12/2022 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
-
13/12/2022 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/12/2022 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
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13/12/2022 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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13/12/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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12/12/2022 16:27
Juntada de Certidão
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09/12/2022 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 15 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/12/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003432-12.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GIOVANI NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: ANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: SANDRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/11/2022 15:29
Juntada de Certidão
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25/11/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/11/2022 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
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14/11/2022 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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10/08/2022 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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10/08/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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10/08/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/08/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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10/08/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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01/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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15/07/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
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04/07/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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30/06/2022 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2022 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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30/06/2022 16:24
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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29/06/2022 22:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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29/06/2022 21:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/06/2022 21:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Julgado improcedente o pedido - 29/06/2022 21:36:11)
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29/06/2022 21:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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20/06/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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15/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
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08/06/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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08/06/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
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06/06/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 27 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05); integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-8587; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003432-12.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: SANDRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: GIOVANI NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
05/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
05/06/2022 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022
-
05/06/2022 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
05/06/2022 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/04/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
18/04/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
18/04/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
-
18/04/2022 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/04/2022 09:56
Determinada a intimação
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária do dia 25 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (Gabinete 25), integrante da 1ª Turma Especializada; 6) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.
Magistrado integrante da 2ª Turma Especializada a seguir: 6.1) Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05), integrante da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03) [email protected] (Gabinete 25); e [email protected] (Gabinete 05); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma ZOOM às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003432-12.2021.4.02.0000/ES (Aditamento: 6) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SANDRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: GIOVANI NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: ANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
07/04/2022 17:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
07/04/2022 17:16
Juntada de Petição
-
07/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
07/04/2022 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
05/04/2022 16:45
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
25/03/2022 10:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
25/03/2022 10:48
Retirado de pauta
-
25/03/2022 10:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/03/2022 18:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
22/03/2022 16:04
Juntada de Petição
-
16/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>
-
16/03/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de MARÇO e 12h59min do dia 01 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 24/03/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Comporão o quórum de julgamento os Exmos.
Magistrados a seguir: 3.1) Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (Gabinete 25), integrante da 1ª Turma Especializada; e 3.2) Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05), integrante da 2ª Turma Especializada; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03) [email protected] (Gabinete 25); e [email protected] (Gabinete 05); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5003432-12.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: SANDRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) AGRAVADO: GIOVANI NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) ADVOGADO: ANDRÉ TENDLER LEIBEL (OAB ES013683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
15/03/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2022 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
11/02/2022 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2022 21:35
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
09/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
01/02/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
01/02/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/02/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/02/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
28/01/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
28/01/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/01/2022 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
12/12/2021 22:47
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
10/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/12/2021 22:26
Juntada de Petição
-
07/12/2021 22:26
Juntada de Petição
-
24/11/2021 11:42
Remetidos os Autos - GAB02 -> GAB03
-
24/11/2021 11:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
24/11/2021 11:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:38
Retirado de pauta
-
23/11/2021 21:28
Juntada de Petição
-
23/11/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/11/2021 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
22/11/2021 11:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/11/2021 23:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
-
11/10/2021 17:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/10/2021 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 11/10/2021 17:51:40)
-
11/10/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/10/2021 17:47:52)
-
11/10/2021 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/10/2021 17:47:52)
-
11/10/2021 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/10/2021 17:47:51)
-
11/10/2021 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/10/2021 17:47:51)
-
07/10/2021 12:54
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
07/10/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
01/10/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 13:16
Retirado de pauta
-
29/09/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 12:08
Juntada de Petição
-
28/09/2021 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2021 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 552
-
27/09/2021 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/09/2021 15:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
10/09/2021 13:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/09/2021 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2021 21:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/09/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/09/2021 20:42
Indeferido o pedido
-
08/09/2021 14:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
08/09/2021 12:56
Juntada de Petição
-
31/08/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2021 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
19/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2021 07:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/08/2021 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
04/08/2021 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/08/2021 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2021 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2021 13:31
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
-
04/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2021 13:25
Retirado de pauta
-
04/08/2021 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/08/2021 10:36
Despacho
-
30/07/2021 15:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
30/07/2021 10:02
Juntada de Petição
-
30/07/2021 10:02
Juntada de Petição
-
28/07/2021 14:57
Juntada de Petição
-
26/07/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2021 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
08/07/2021 19:09
Retirado de pauta
-
08/07/2021 13:51
Juntado(a)
-
30/06/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2021<br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00:00</b>
-
29/06/2021 21:47
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 20:36
Juntada de Petição
-
24/06/2021 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2021 20:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 585
-
24/06/2021 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
14/06/2021 14:27
Juntada de Petição
-
30/04/2021 13:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
30/04/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/04/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/04/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
21/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/04/2021 03:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
22/03/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2021 10:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
22/03/2021 10:19
Concedida a Medida Liminar
-
19/03/2021 16:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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