STJ - 0000347-50.2012.4.02.5002

12/09/2024 07:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024 07:55

Transitado em Julgado em 11/09/2024

26/08/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2024 Petição Nº 444120/2024 - EDcl no AgRg nos

23/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0444120 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2168394 - Publicação prevista para 26/08/2024

21/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00444120/2024 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2168394/ES

14/08/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-CESP)

07/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2024

06/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00444120/2024 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2168394/ES

06/06/2024 19:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

05/06/2024 20:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466736/2024

05/06/2024 20:20

Protocolizada Petição 466736/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2024

03/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/06/2024 Petição Nº 444120/2024 -

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 444120/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

29/05/2024 12:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 1960 teve início em 27/05/2024 e término em 28/05/2024, e a petição n. 444120/2024 (EDcl) foi protocolizada em 29/05/2024.

29/05/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 444120/2024

29/05/2024 11:38

Protocolizada Petição 444120/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2024

28/05/2024 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441998/2024

28/05/2024 18:07

Protocolizada Petição 441998/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

24/05/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 253027/2023 - AgRg

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0253027 - AgRg nos EAREsp 2168394 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00253027/2023 - AgRg nos EAREsp 2168394/ES

25/04/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253027/2023 - AgRg nos EAREsp 2168394/ES

14/04/2023 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

14/04/2023 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 337511/2023

14/04/2023 00:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 00:42

Protocolizada Petição 337511/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

11/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2023 16:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

10/04/2023 16:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/04/2023 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

10/04/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318694/2023

10/04/2023 15:05

Protocolizada Petição 318694/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023 12:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023 Petição Nº 253027/2023 - AgRg

04/04/2023 20:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/04/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0253027 - AgRg nos EAREsp 2168394 - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023 14:40

Declarada incompetência - Petição Nº 2023/00253027 - AgRg nos EAREsp 2168394

29/03/2023 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

29/03/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

28/03/2023 22:07

Determinada a distribuição do feito

27/03/2023 21:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/03/2023 20:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 253027/2023

27/03/2023 20:46

Protocolizada Petição 253027/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2023

22/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225601/2023

21/03/2023 23:09

Protocolizada Petição 225601/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

15/03/2023 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 08:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/02/2023 14:13

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/02/2023 14:01

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2168394)

28/02/2023 13:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/02/2023 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 131189/2023

27/02/2023 18:56

Protocolizada Petição 131189/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/02/2023

13/02/2023 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85350/2023

13/02/2023 21:47

Protocolizada Petição 85350/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2023 Petição Nº 1164760/2022 - EDcl no AgRg no

10/02/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1164760 - EDcl no AgRg no AREsp 2168394 - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023 18:55

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/02/2023 18:10

Embargos de Declaração de JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1164760/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2168394

16/12/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/12/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1164760/2022

16/12/2022 18:00

Protocolizada Petição 1164760/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2022

15/12/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160021/2022

15/12/2022 17:15

Protocolizada Petição 1160021/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 1120437/2022 - AgRg

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1120437 - AgRg no AREsp 2168394 - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022 09:18

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/12/2022 11:51

Conhecido o recurso de JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1120437/2022 - AgRg no AREsp 2168394

02/12/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/12/2022 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1120437/2022

02/12/2022 13:47

Protocolizada Petição 1120437/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2022

29/11/2022 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104957/2022

29/11/2022 09:55

Protocolizada Petição 1104957/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

28/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

25/11/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022 16:48

Expedição de Ofício nº 117623/2022-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

25/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022 16:20

Conheço do agravo de JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

16/11/2022 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/11/2022 20:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1060719/2022

16/11/2022 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022 20:41

Protocolizada Petição 1060719/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

05/08/2022 10:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2022 10:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/08/2022 10:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 676365 (2021/0198428-1)

29/07/2022 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/07/2022 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2022 00:00

Intimação

07/03/2022 00:00

Intimação