17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030929-82.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AIDA AZZAM PINHEIROADVOGADO(A): CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN (OAB RJ173607)ADVOGADO(A): ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO (OAB SP491670) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por AIDA AZZAM PINHEIRO em face de AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora proceda ao julgamento do pedido administrativo formulado, para que seja realizada a correção dos dados cadastrais do nome da mãe da impetrante no cadastro no INSS.

A sentença de evento 21 confirmou a liminar e concedeu a segurança vindicada no sentido de determinar à autoridade coatora que analise e julgue o pedido contido no requerimento administrativo nº 1365874452, no prazo de 15 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba à impetrante.

Em evento 26 a impetrante informa que o INSS cumpriu a determinação.

O TRF2 negou provimento à remessa necessária em evento 16/TRF2.

Trânsito em julgado em 13/09/2025 (Evento 28/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
15/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:15

Determinada a intimação
15/09/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50309298220254025101/TRF2
22/05/2025 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
22/05/2025 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:49

Concedida a Segurança
14/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:35

Juntada de Petição
28/04/2025 10:35

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição
07/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:24

Concedida a tutela provisória
07/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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