TRF2 - 5000637-90.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000637-90.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: WILMA DA SILVA DO VALE DOS ANJOSADVOGADO(A): FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO (OAB RJ235015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 49 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 07/08/2025 - Homologada a Transação tipo B -
05/09/2025 05:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 18:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 18:26
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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20/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000637-90.2025.4.02.5109/RJAUTOR: WILMA DA SILVA DO VALE DOS ANJOSADVOGADO(A): FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO (OAB RJ235015)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 31, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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07/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 19:36
Homologada a Transação
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07/08/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000637-90.2025.4.02.5109/RJAUTOR: WILMA DA SILVA DO VALE DOS ANJOSADVOGADO(A): FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO (OAB RJ235015)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2. -
16/07/2025 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 19:14
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 21:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01S)
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15/07/2025 21:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000637-90.2025.4.02.5109/RJAUTOR: WILMA DA SILVA DO VALE DOS ANJOSADVOGADO(A): FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO (OAB RJ235015)ATO ORDINATÓRIOcaso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo) -
09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 20:37
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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06/05/2025 08:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 19:20
Perícia designada - <br/>Periciado: WILMA DA SILVA DO VALE DOS ANJOS <br/> Data: 17/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: LUIZ
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05/05/2025 19:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-RE)
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05/05/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 16:13
Juntado(a)
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05/05/2025 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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