14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022671-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADSON SA BARRETO AVELINOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 24: Tendo em vista que não consta dos autos o cumprimento integral da determinação do evento 19, intime-se a parte autora para que apresente declaração da empresa que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, com a cessação da incidência do imposto de renda no salário do autor referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubrica " ADICIONAIS DE INTERVALO – HRA", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumprido, intime-se a Fazenda Nacional para que apresente impugnação a execução (evento 24.5), de acordo com o art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão do evento 19.1.
10/07/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 11:08

Determinada a intimação
09/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 16:51

Determinada a intimação
06/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:23

Determinada a citação
19/03/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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