30/07/2025 12:03

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 08:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50985806820244025101/RJ
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004199-11.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5098580-68.2024.4.02.5101 (evento 23), pelo Exmo.

Juiz Federal Eugenio Rosa de Araujo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo “afastar as disposições da Lei nº 14.789/23, bem como suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso IV, do CTN para autorizar, a Impetrante a não recolher o IRPJ e CSLL sobre valores relativos aos incentivos e/ou benefícios fiscais de ICMS a que faz jus”.

Ocorre que, no evento 17, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
03/07/2025 13:36

Prejudicado o recurso
27/06/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50985806820244025101/RJ
05/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2025 15:47

Juntado(a)
22/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
04/04/2025 11:57

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 15:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000655-14.2025.4.02.5109

Betina da Silva Lemes Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002513-93.2024.4.02.5116

Gilberto Gilson da Silva Santa Brigida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5068208-05.2025.4.02.5101

Thayane Goncalves Lopes

Universidade Federal de Campina Grande

Advogado: Vitoria Regia da Veiga Fidelis Sampaio M...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018250-50.2025.4.02.5101

Andre Luiz Dias de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5001320-97.2025.4.02.5119

Diva Alves de Barros Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:53

Exibir Processo