29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002513-93.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GILBERTO GILSON DA SILVA SANTA BRIGIDAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:45

Determinada a intimação
03/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição
13/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 15:15

Determinada a intimação
03/06/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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