TRF2 - 5000656-96.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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19/09/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-96.2025.4.02.5109/RJAUTOR: PAULO ROBERTO REISADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 41, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 19:18
Homologada a Transação
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25/08/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-96.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: PAULO ROBERTO REISADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 19:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2025 11:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-96.2025.4.02.5109/RJAUTOR: PAULO ROBERTO REISADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2. -
12/08/2025 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:03
Não Concedida a tutela provisória
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08/08/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 16:34
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2025 16:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
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08/08/2025 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2025 12:08
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 14:56
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-96.2025.4.02.5109/RJAUTOR: PAULO ROBERTO REISADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444)ATO ORDINATÓRIOcaso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo) -
09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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21/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO REIS <br/> Data: 02/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO D
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09/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
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08/05/2025 11:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/05/2025 19:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
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07/05/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 17:48
Juntado(a)
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07/05/2025 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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