TRF2 - 5008361-18.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARA LUCIA PEYNEAU

CPF *22.***.*03-65

Advogados

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

OAB: 015403/ES

CPF *94.***.*63-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 20:07

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 08:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 29/07/2025 08:36

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008361-18.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARA LUCIA PEYNEAU (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 03 de julho de 2025.

  • 03/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 13:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2025 12:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 28/10/2024 18:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/10/2024 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 25/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 02/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2024 22:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2024 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 12/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/08/2024 15:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 10/07/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARA LUCIA PEYNEAU <br/> Data: 12/08/2024 às 08:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/06/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 29/05/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 08:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2024 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 12:58

    Indeferido o pedido

  • 22/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 16:27

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/03/2024 16:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/03/2024 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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