31/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
28/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002990-14.2022.4.02.5108/RJREQUERENTE: DAYSE LUCIA LINSADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO para anular a sentença proferida no evento 54, a fim de viabilizar a citação de Damiana de Souza Cavalcante, reconhecida administrativamente como beneficiária de pensão por morte do instituidor.

Deverá o INSS informar nos autos, em 10 (dez) dias, a qualificação e endereço de Damiana de Souza Cavalcante.

Cumprido, proceda-se à inclusão da 2ª ré no polo passivo e expeça-se mandado de citação.

Sem prejuízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS proceda ao bloqueio de metade do valor do benefício NB 217.763.195-0, correspondente à cota-parte da autora em caso de eventual procedência do pedido inicial, a fim de evitar pagamento em duplicidade, em prejuízo aos cofres públicos.

Intime-se a CEAB para cumprimento dessa decisão em 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos.

Noutro giro, aplico ao INSS multa por litigância de má-fé em razão de sua conduta temerária, no percentual máximo de 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 81 do CPC.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se RPV do valor da multa em desfavor do INSS.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:25

Determinada a intimação
16/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/03/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 20:51

Juntada de Petição
26/03/2025 09:26

Juntada de Petição
24/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/03/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 18/03/2025 17:01:24)
18/03/2025 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 18/03/2025 14:40. Refer. Evento 44
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/02/2025 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 18/03/2025 14:40
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 17:19

Determinada a intimação
30/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:25

Despacho
20/10/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:27

Alterado o assunto processual
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:22

Determinada a intimação
08/03/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 18:44

Juntada de Petição
12/12/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2022 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:48

Despacho
29/09/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:51

Despacho
17/08/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002595-72.2024.4.02.5004

Valiete Goncalves

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006793-91.2025.4.02.5110

Jorge Luiz Faustino de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bernardo Rucker

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006564-86.2024.4.02.5104

Maria de Fatima Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5004655-33.2025.4.02.5117

Denis Silva de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5050383-48.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Heloisa Souza Bandeira e Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo