15/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000166-35.2024.4.02.5004/ESRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1. Declaro a nulidade absoluta do Contrato nº 17941956 (ADE 77424264), em razão da ausência de manifestação válida de vontade e das inconsistências técnicas atestadas pela perícia digital; e 2.

Condeno a instituição financeira requerida (Banco BMG S/A) nas obrigações de: a) devolver os valores descontados no benefício da parte autora em relação ao contrato nº 17941956, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) os danos morais experimentados pela parte requerente. 2. Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
25/08/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000166-35.2024.4.02.5004/ES RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
20/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 22:54

Juntada de Petição
26/02/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SINEZIO PEREIRA <br/> Data: 24/03/2025 às 13:00. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - Avenida Eldes Scherrer Souza, n. 1025, Sala 617, Centro Empresarial da Serra, Parque Res. Laranjeiras, Se
18/02/2025 13:50

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
30/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:04

Juntada de Petição
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento
06/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:02

Juntada de Petição
08/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:51

Determinada a intimação
29/04/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2024 12:11

Juntada de Petição
08/03/2024 18:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 17:26

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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