15/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006146-03.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ANDREA NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente processual de habilitação da autora falecida em 14/05/2025 (ev. 27), requerida pelas 3 filhas maiores de idade. Preceitua o art. 112 da Lei 8.213/91 que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Voltando à vista para o caso concreto, denota-se, por meio da certidão de óbito anexada aos autos no Evento 55, que YASMIN NASCIMENTO FERNANDES, ANDREZA ESPINDOLA DO NASCIMENTO e TAIONARA FERNANDES RAMOS são sucessoras na forma da lei civil de ANDREA NASCIMENTO FERNANDES.

Nesta perspectiva, a habilitação deve ser processada na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, de forma que a relação jurídica processual seja regularizada, mediante a substituição da autora falecida pelas sucessoras.

Uma vez comprovada nos autos essa qualidade, HOMOLOGO o pedido de habilitação nos autos formulado por YASMIN NASCIMENTO FERNANDES, ANDREZA ESPINDOLA DO NASCIMENTO e TAIONARA FERNANDES RAMOS. À Secretaria para alterar o polo ativo da demanda.

Cumprido, venham os autos conclusos.
30/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:10

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:17

Determinada a intimação
27/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 20:20

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 23:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
09/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:27

Determinada a intimação
14/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:30

Juntada de Petição
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 20:49

Juntada de Petição
10/01/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/12/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
14/11/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 17:00

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA NASCIMENTO FERNANDES <br/> Data: 10/12/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
05/11/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:41

Juntada de Petição
07/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:51

Determinada a intimação
04/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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