TRF2 - 5002259-74.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

PALOMA FERREIRA SOUZA

CPF *21.***.*86-22

PATRICIA ROCHA FERREIRA

CPF *57.***.*79-98

Advogados

THAYNNARA PAULUCIO MATOS

OAB: 034193/ES

CPF *31.***.*04-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:36

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 12:47

    Determinado o Arquivamento

  • 09/07/2025 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 08:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 09/07/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/07/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

  • 04/07/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/07/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/07/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002259-74.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PALOMA FERREIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)INTERESSADO: PATRICIA ROCHA FERREIRA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 03 de julho de 2025.

  • 03/07/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 13:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2025 12:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 25/10/2024 18:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/10/2024 15:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 25/10/2024 00:12

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/10/2024 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/09/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 10/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 31/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 11:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2024 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 10:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/06/2024 20:19

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2024 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 16/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/05/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 02/05/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/04/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PALOMA FERREIRA SOUZA <br/> Data: 14/05/2024 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:

  • 16/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/04/2024 00:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2024 00:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/04/2024 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2024 00:12

    Determinada a citação

  • 05/04/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 20:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/03/2024 20:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/03/2024 20:25

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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