29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:23

Despacho
25/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-42.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ROSILDA ALVARENGA RIBEIROADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
07/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:09

Despacho
07/07/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
04/07/2025 16:46

Transitado em Julgado
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002519-42.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSILDA ALVARENGA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/10/2024 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/10/2024 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 09:37

Conclusos para julgamento
19/07/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2024 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/06/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILDA ALVARENGA RIBEIRO <br/> Data: 10/07/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º
13/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 19:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/05/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:27

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 19:20

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 19:14

Alterado o assunto processual
08/05/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)
07/05/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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