TRF2 - 5010671-68.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/09/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
27/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/08/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 17:48
Determinada a intimação
-
27/08/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
27/08/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 15:30
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010671-68.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MICHELE ELIDIA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a concessão do benefício de auxílio?doença em favor da autora correspondente ao período de outubro de 2023 a dezembro de 2023.
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2025 13:04
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010671-68.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: MICHELE ELIDIA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) DESPACHO/DECISÃO À vista da proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 91), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de cinco dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
22/07/2025 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 07:45
Determinada a intimação
-
21/07/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
10/07/2025 11:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010671-68.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: MICHELE ELIDIA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 79 - 03/07/2025 - Determinada a intimação -
09/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/07/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 13:55
Determinada a intimação
-
02/07/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 11:35
Determinada a intimação
-
11/04/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 16:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2025 15:14
Juntada de Petição
-
19/03/2025 13:54
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
25/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE ELIDIA VIANA DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
-
10/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:05
Determinada a intimação
-
29/11/2024 02:40
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 01:12
Juntada de Petição
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/09/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 07:59
Determinada a intimação
-
26/06/2024 20:25
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/04/2024 12:28
Juntada de Petição
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/04/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
04/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:37
Determinada a intimação
-
04/04/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/02/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
05/02/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2024 14:36
Determinada a intimação
-
05/02/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2024 09:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
19/01/2024 13:38
Juntada de Petição
-
16/01/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
12/01/2024 16:44
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
-
10/01/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
08/01/2024 12:14
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
08/11/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
06/11/2023 16:05
Determinada a intimação
-
06/11/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
05/09/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
21/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
21/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2023 11:58
Determinada a citação
-
03/08/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 21:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/08/2023 18:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/08/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010335-54.2024.4.02.5110
Elson Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2024 14:39
Processo nº 5003713-28.2025.4.02.5108
Joao Marcos da Silva Mello Mattos
Chefe - Militar do Servico de Recrutamen...
Advogado: Anna Carolina Antunes Madureira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005461-05.2024.4.02.5117
Maria da Conceicao Paltgraff
Banco do Brasil SA
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005243-94.2025.4.02.5002
Zilda da Silva Ferreira
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Daniel Gerber
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/06/2025 07:56
Processo nº 5004298-50.2025.4.02.5118
Eliene Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 11:25