05/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111049-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDEVANIO PORFIRIO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES (OAB RJ172789) DESPACHO/DECISÃO Na análise dos autos, constata-se a ausência de instrumento de mandato para o advogado subscritor da petição inicial. Sendo assim, nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial e regularize sua representação processual, anexando a procuração ao processo.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado, emitido há pelo menos 6 (seis) meses da propositura da ação, em seu nome, tal como conta de luz, água, telefone, internet ou TV por assinatura.

Caso o referido documento seja titularizado por terceiro estranho ao feito, que este se identifique (apresente documento com CPF) e declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial.

Com o cumprimento integral do acima determinado, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para prosseguimento.
09/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 13:22

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 14:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJRIO44S)
08/01/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 07:35

Declarada incompetência
21/12/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 10:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007753-11.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 14, 20
21/12/2024 10:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/12/2024 10:21

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Idoso
20/12/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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