TRF2 - 5000395-10.2020.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2022 12:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
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20/10/2022 12:07
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
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20/10/2022 12:02
Juntada de Certidão
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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25/08/2022 12:35
Juntada de Petição
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24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/08/2022 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2022 14:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
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05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5000395-10.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB SP130143) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DONIZETE DOS SANTOS PRATA INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
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27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
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27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/07/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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07/07/2021 15:12
Retirado de pauta
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07/07/2021 15:12
Lavrada Certidão
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07/07/2021 13:57
Juntada de Petição
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01/07/2021 08:43
Lavrada Certidão
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01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28
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21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/04/2021 12:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/03/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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16/03/2021 13:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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12/03/2021 16:47
Distribuído por prevenção - Número: 50025161220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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