18/08/2025 14:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00086013920174025001/ES
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/08/2025 14:54

Expedição de ofício
31/07/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139937-73.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS VAGNER SOARES)
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006735-46.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: CARLOS VAGNER SOARESADVOGADO(A): ELISANDRA KELLI DA SILVA (OAB SP494311) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição do evento 77, DOC1, uma vez que se pode ler claramente que o valor integral calculado no evento 40, DOC2 foi expedido para pagamento via RPV do evento 54, DOC1: "Evento 40, arquivo OUT2, fl. 03": R$6.922,85 "Evento 40, arquivo OUT 02, fl. 02": R$3.737,85 Valor total apresentado pelo INSS às fl. 01 do "Evento 40, arquivo OUT 02": R$10.660,70 (que é a exata soma dos dois valores acima mencionados) Valor que consta do requisitório: Ressalto que o pagamento via RPV se refere aos atrasados, nada tendo de se confundir com o pagamento administrativo do benefício após sua implementação, que é o que se refere o documento juntado no evento 77, DOC2.

Intime-se o autor.

No mais, prossiga-se conforme determinado na decisão do evento 69, DOC1 e evento 76, DOC1.
23/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:44

Despacho
23/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 20:52

Despacho
14/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2025 20:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51399377320254029666/TRF2 referente ao evento 5
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006735-46.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: CARLOS VAGNER SOARESADVOGADO(A): ELISANDRA KELLI DA SILVA (OAB SP494311) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao requerido no evento 66, DOC1 uma vez que o contrato de honorários foi apresentado nos autos fora do prazo assinalado na decisão do evento 37, DOC1, e após a transmissão do requisitório ao Tribunal.

Veja-se o evento de intimação do autor no evento 41/43 e 45/51, nos quais o autor teve oportunizada a juntada do referido documento antes da transmissão do RPV no evento 53/54, não o fazendo no prazo correto para tanto.

Como alertado na decisão do evento 37, DOC1, o art. 22, § 4º1, da Lei n. 8.906/94 e o art. 162 da Resolução CJF nº 822/2023 prevêm a possibilidade de se fazer constar, no RPV/Precatório, o destacamento dos honorários contratuais relativos aos autos para levantamento diretamente pelo advogado - mas tal deve ser feito antes de expedida a ordem de pagamento via requisitório, o que não foi observado no presente caso.

Intime-se a parte.

No mais, prossiga-se observando o determinado na decisão do evento 59, DOC1. 1. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. 2.

Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
10/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:22

Despacho
10/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/07/2025 11:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51399377320254029666/TRF2
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006735-46.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: CARLOS VAGNER SOARESADVOGADO(A): ELISANDRA KELLI DA SILVA (OAB SP494311) DESPACHO/DECISÃO Em vista da solicitação expedida nos autos do processo nº 0008601-39.2017.4.02.5001 (evento 56, DOC2), determinando o bloqueio do bloqueio da RPV Nº: *55.***.*09-51 (evento 54, DOC1) para fins de pagamento do crédito lá executado naquela ação, determino seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando que a Requisição processada com o nº 5139937-73.2025.4.02.9666/TRF2 seja bloqueada, de forma que seu levantamento ocorra por meio de alvará judicial.

Por fim, comprovada a efetivação do bloqueio, suspendam-se os autos, até que ocorra o depósito.

Oportunamente voltem conclusos.
03/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:58

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-51 processada no TRF2 com o no. 51399377320254029666/TRF (CARLOS VAGNER SOARES)
13/06/2025 10:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-51
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-51
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:30

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/02/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
28/02/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/01/2025 06:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 12:44

Juntada de Petição
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
05/11/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/10/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 09:10

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 18:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
22/10/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01F para ESVITJE01F)
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 21:30

Determinada a intimação
02/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 00:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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