TRF2 - 5056195-81.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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02/08/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/08/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2023 16:50
Juntada de Petição
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/07/2023 16:12
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 14:57
Juntada de Certidão
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13/04/2023 16:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/04/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2023 03:24
Juntada de Petição
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10/03/2023 03:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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19/12/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056195-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: MARIA CARMEN SANCHEZ LUNA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE GARCIA (OAB RJ202097) ADVOGADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/10/2022 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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10/10/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/09/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/08/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2022 14:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056195-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MARIA CARMEN SANCHEZ LUNA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE GARCIA (OAB RJ202097) ADVOGADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11
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27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/06/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2021 14:13
Retirado de pauta
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02/06/2021 14:12
Lavrada Certidão
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02/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
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31/05/2021 15:35
Juntada de Petição
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24/05/2021 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2021 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29
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21/05/2021 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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19/08/2020 16:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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19/08/2020 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/08/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 19:34
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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08/05/2020 16:04
Distribuído por prevenção - Número: 50072330420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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