27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 12:33

Decisão interlocutória
09/06/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/06/2025 21:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 21:39

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013744-38.2024.4.02.5110/RJAUTOR: TIAGO MANOEL DE OLIVEIRA ASSUMPCAO ALVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 26/11/2019 e até 12 meses da propositura da ação, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Adicional de Intervalo", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
20/05/2025 20:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição
19/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:24

Decisão interlocutória
15/01/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:30

Determinada a citação
26/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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