28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000131-32.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: PAULO DE CASTRO NOVAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000131-32.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: PAULO DE CASTRO NOVAISADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 23 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
10/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:30

Despacho
25/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:33

Despacho
13/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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