06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/08/2025 17:27

Determinada a intimação
27/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/08/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082772-91.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHOADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: declarar o período de 15/05/1973 a 15/04/1974, como militar, junto ao Ministério do Exército, para fins previdenciários e; (ii) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição (NB:42/164.281.539-7), desde 23/05/2013 (DIB), ressalvando-se as parcelas prescritas, com a retificação da respectiva RMI.

Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, pois não se vislumbra a possibilidade de proveito econômico superior a 1000 (hum mil) salários-mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
04/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:50

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:59

Despacho
17/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
04/10/2024 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2024 16:46

Despacho
25/09/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/07/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 01:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
12/06/2024 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 08:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/12/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:07

Determinada a intimação
14/11/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:59

Alterado o assunto processual
05/06/2023 16:42

Juntada de Petição
08/05/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2023 01:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
20/04/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
20/04/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/04/2023 10:02:51)
17/04/2023 21:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/12/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2022 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 20:30

Determinada a citação
05/12/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 11:22

Determinada a intimação
16/11/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 23:47

Determinada a intimação
09/11/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000504-66.2025.4.02.5103

Eneas Sousa Pinto Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Ribeiro Rangel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5007967-42.2025.4.02.0000

Lair Mendes Pires

Estado de Minas Gerais

Advogado: Marcelo Padua Cavalcanti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 5026331-65.2023.4.02.5001

Conselho Regional de Enfermagem do Espir...

Ademara Ferreira de Souza

Advogado: Jian Bentto Schunk Vicente

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028081-59.2024.4.02.5101

Denyson Silva Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044658-58.2023.4.02.5001

Lucienne de Souza Porto Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo