TRF2 - 5044658-58.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044658-58.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ROGERIO DA SILVA PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): LILLIAN ALVES TEIXEIRA (OAB MG137606)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-91
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22/08/2025 18:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG137606
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22/08/2025 17:37
Decisão interlocutória
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22/08/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:29
Despacho
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18/08/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2025 13:55
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-91
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28/07/2025 17:52
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044658-58.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIENNE DE SOUZA PORTO PASSOSADVOGADO(A): LILLIAN ALVES TEIXEIRA (OAB MG137606) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 31) condenou o INSS a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária NB 638.749.679-2, de 14/06/2023 a 28/11/2023.
Trânsito em julgado no evento 36.
A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 43.
O INSS junta o cálculo dos atrasados no evento 49, seguido de concordância pela parte autora (ev. 52).
Pois bem.
Chamo o feito à ordem.
O cálculo dos atrasados começa em 14/06/2023, o que está de acordo com a sentença.
Contudo, termina em 31/12/2024, o que está equivocado, já que a sentença determinou o pagamento somente até 28/11/2023.
Assim, homologo parcialmente o cálculo dos atrasados juntado pelo INSS, devendo ser dele retirada a última linha: Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 10.725,45 para R$ 9.257,54, valor que ora homologo.
Intimem-se.
Havendo concordância, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões), nos termos dessa decisão, em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe. -
01/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:12
Despacho
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25/06/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 14:07
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/03/2025 16:35
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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07/03/2025 16:35
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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07/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/12/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 18:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/12/2024 18:02
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/11/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 20:08
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/04/2024 17:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/02/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENNE DE SOUZA PORTO PASSOS <br/> Data: 13/03/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 31
-
31/01/2024 10:51
Juntada de Petição
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/12/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 18:37
Determinada a citação
-
04/12/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 15:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/11/2023 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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