TRF2 - 5007111-29.2024.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/09/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2025 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 11:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007111-29.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: JAQUELINE SALVADOR VALLIM RAGGI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.
ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.
Sem custas.
Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. -
30/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 11:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
24/07/2025 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
18/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007111-29.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: JAQUELINE SALVADOR VALLIM RAGGIADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 33 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
10/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
10/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
08/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
03/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:44
Despacho
-
28/04/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:23
Despacho
-
08/04/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/12/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2024 13:49
Determinada a citação
-
17/12/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:54
Despacho
-
14/11/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007068-10.2024.4.02.5002
Odilia Oliveira Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/08/2024 11:09
Processo nº 5004808-11.2025.4.02.5103
Marcelo dos Santos Ribeiro Sabino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Rosario de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004562-10.2024.4.02.5116
Jessica Cristina de Oliveira Pontifice
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016694-22.2025.4.02.5001
Lucas Vidotti Batista Pardini
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Maria Fernanda Siqueira Garcez Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5039204-63.2024.4.02.5001
Darly Francisco Lorenzoni
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Felipe Bergamaschi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00