08/09/2025 19:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO12S)
08/09/2025 19:14

Juntada de Certidão
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 13:51

Despacho
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069130-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLESIO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO BUSCACIO DA ROCHA (OAB RJ166780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Clésio Ribeiro de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual o autor pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base nas regras de transição do pedágio de 100% (art. 20 e incisos da EC 103/2019), fixando-se a DIB em 19/02/2024.

Requer, também, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, devidamente corrigidas, no valor total de R$ 69.319,08, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 40.000,00.

Por fim, postula a antecipação dos efeitos da tutela para imediata concessão do benefício.

Decido. Embora não se ignore a situação delicada do autor, o benefício pleiteado é de aposentadoria programada, e não por incapacidade/invalidez.

No mais, conquanto apontado erro na avaliação administrativa do caso, há clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.

Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada de urgência.

Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Anote-se. Retornem os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CESOL.

I.

Cumpra-se.
13/08/2025 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12S para CEJUSCRIOA)
13/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO12S)
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069130-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLESIO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO BUSCACIO DA ROCHA (OAB RJ166780) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerido no evento 16, PED LIMINAR/ANT TUTE1, retornem-se os autos para o juízo de origem para apreciação do pedido.
22/07/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:17

Despacho
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069130-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLESIO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO BUSCACIO DA ROCHA (OAB RJ166780) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.

Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.

Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
14/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:30

Despacho
14/07/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12S para CEJUSCRIOA)
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069130-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLESIO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO BUSCACIO DA ROCHA (OAB RJ166780) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a especificidade do feito, ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CESOL.

Cientes as partes de que a conciliação será promovida pelo CESOL.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
10/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:29

Despacho
09/07/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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