08/08/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 15:31

Juntada de Petição
08/07/2025 16:37

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 10:48

Juntada de Petição
25/06/2025 19:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024952-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE ARAGAOADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.

Por fim, considerando a RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00059 de 18 de dezembro de 2020 que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau da 2ª Região, com base no art. 8º da referida Resolução, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para esclarecer se há interesse que a presente ação tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, representando o silêncio da parte como concordância.

Em caso de concordância expressa ou tácita, fica a parte ciente que eventual necessidade de atendimento deverá ser realizado através dos meios remotos disponíveis no site www.jfrj.jus.br, como balcão virtual https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/7075178644, e-mail [email protected] ou whatsapp 21 971810714.
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:34

Determinada a citação
20/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:49

Determinada a intimação
16/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
16/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO VALENTE - EXCLUÍDA
13/05/2025 16:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 19:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE ARAGAO <br/> Data: 09/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
20/03/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
20/03/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:09

Juntado(a)
20/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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