02/09/2025 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007466-23.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARTA SPINOLA CONTIADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do réu a proceder à readequação da renda mensal do seu benefício previdenciário, em atenção a alteração dada pela Lei 9.876/1999, uma vez que tal norma já estava vigente no momento da concessão do benefício ora em discussão.

Aponta que no presente caso, a regra transitória (art. 3º, caput da Lei 9.876/1999), utilizada na concessão, é menos favorável para o segurado.

Considerando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes exarada no dia 28.07.2023 no julgamento dos Embargos de Declaração do Tema 1.102 do STF, DETERMINO a suspensão da tramitação do presente feito, em acatamento a decisão do STF. À Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpra-se.
07/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:57

Determinada a intimação
07/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007466-23.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARTA SPINOLA CONTIADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 09:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça
19/05/2025 14:13

Juntado(a)
19/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:40

Determinada a intimação
25/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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