TRF2 - 5010623-17.2020.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2023 00:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016258-07.2023.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA)
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17/03/2023 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-16 processada no TRF2 com o no. 50162580720234029666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA)
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16/03/2023 11:46
Baixa Definitiva
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08/03/2023 20:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-16
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07/03/2023 08:06
Juntada de Petição
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07/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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03/03/2023 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/02/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/02/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/02/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/02/2023 19:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-16
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16/02/2023 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/12/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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16/11/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 12:21
Juntada de Petição
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18/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/10/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/10/2022 13:04
Determinada a intimação
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06/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/09/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/09/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/09/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/09/2022 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2022 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2022 14:52
Determinada a intimação
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21/09/2022 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2022 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
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21/09/2022 10:37
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
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21/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2022 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 14:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/08/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>
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01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>
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01/08/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010623-17.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
29/07/2022 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/07/2022 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28
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28/07/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 13:25
Determinada a intimação
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28/07/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2022 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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06/06/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2022 17:34
Recebido o recurso de Apelação
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13/05/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/04/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2022 16:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/04/2022 17:43
Conclusos para julgamento
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27/03/2022 19:04
Juntada de Certidão
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25/03/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/03/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 18:16
Julgado procedente o pedido
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17/11/2021 12:07
Conclusos para julgamento
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16/09/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2021 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2021 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/09/2021 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2021 13:53
Determinada a intimação
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02/07/2021 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2021 16:37
Juntado(a)
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29/03/2021 01:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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27/03/2021 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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26/03/2021 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2021 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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24/03/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2021 14:26
Determinada a intimação
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24/03/2021 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2021 20:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/02/2021 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2021 14:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2021 14:27
Juntada de Certidão
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28/01/2021 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2020 09:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2020 19:39
Determinada a intimação
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18/12/2020 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/12/2020 14:57
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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07/12/2020 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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