02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025611-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA DA COSTA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA CRISTINA DA COSTA MIRANDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Por outro lado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319, inc.

VI, 320 e 321, do CPC, juntar os laudos médicos com a descrição da doença incapacitante, tendo em vista ser ônus da demandante provar a veracidade dos fatos narrados.

Após, cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
09/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:37

Determinada a intimação
09/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45F)
03/07/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 14:32

Intimado em Secretaria
01/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
24/03/2025 10:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 02:50

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA DA COSTA MIRANDA <br/> Data: 30/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
24/03/2025 02:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJB-RJ)
24/03/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/03/2025 15:29

Juntado(a)
23/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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