15/09/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
15/09/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000420-59.2021.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: DANIEL MARIANO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 211 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
12/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-63
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
18/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
13/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000420-59.2021.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: DANIEL MARIANO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 201 - 08/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 199 - 06/08/2025 - Despacho
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
08/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:32

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
06/08/2025 18:00

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
06/08/2025 18:00

Despacho
06/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000420-59.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DANIEL MARIANO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Evento 185.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Expeçam-se os precatórios. Intimem-se.

Após, cumpra-se.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.

Intimadas às partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Suspenda-se o feito no aguardo do depósito do precatório.

Havendo a comprovação do depósito pelo Tribunal, intime-se o patrono. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
22/07/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:44

Decisão interlocutória
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
21/07/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000420-59.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DANIEL MARIANO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, promovida por DANIEL MARIANO SIQUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

O INSS comunicou o cumprimento da obrigação de fazer, com a implantação do benefício, no Evento 126.

Cálculos do INSS no Evento 136.

Manifestações da parte autora nos Eventos 143 e 173.

Em resposta, o INSS, no Evento 178, ratificou os cálculos do Evento 136. É o relatório. No caso, verifico, que o ponto controvertido é a inclusão ou não do período, em que o autor retornou a atividade laborativa, no cálculo do auxílio-doença devido.

Com efeito, entendo que deve ser aplicado ao caso a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 1.207: "No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente" Logo, considerando a demora na implementação do benefício e a necessidade de subsistência do segurado, é devido ao autor o recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva implantação, tal como reconhecido pelo INSS.

Sendo assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do INSS no Evento 136, no valor de R$ 157.071,79 (cento e cinquenta e sete mil setenta e um reais e setenta e nove centavos).

Intimem-se.

Sem prejuízo, considerando que os cálculos, ora homologados, ultrapassam o limite atual de 60 (sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00) e sendo certo que a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo.

Havendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.

Não havendo a renúncia, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de Precatório, no valor integral.

Após, dê-se vista às partes.
04/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:47

Decisão interlocutória
04/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:03

Determinada a intimação
26/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
25/03/2025 10:53

Juntada de Petição
21/03/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
21/03/2025 16:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2025 15:51

Determinada a intimação
12/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:26

Determinada a intimação
25/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 11:56

Determinada a intimação
08/10/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:03

Determinada a intimação
27/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:04

Determinada a intimação
19/08/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
19/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:20

Determinada a intimação
24/06/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
21/06/2024 21:31

Juntada de Petição
21/06/2024 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
18/06/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
18/06/2024 12:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2024 16:57

Determinada a intimação
17/06/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
10/05/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
10/05/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2024 16:50

Determinada a intimação
07/05/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/04/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
11/04/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
10/04/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2024 16:12

Determinada a intimação
08/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
22/03/2024 11:07

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:56

Determinada a intimação
05/03/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/02/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 12:54

Determinada a intimação
07/02/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/02/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
04/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:25

Determinada a intimação
04/12/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/10/2023 14:12

Juntada de Petição
03/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:05

Determinada a intimação
03/10/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/10/2023 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA04
03/10/2023 09:25

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:47

Juntada de Petição
17/08/2022 16:21

Juntada de Petição
27/07/2022 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
26/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:36

Determinada a intimação
01/07/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/06/2022 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/06/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 14:53

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2022 11:40

Conclusos para julgamento
11/04/2022 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2022 10:54

Juntada de Petição
01/11/2021 09:54

Juntada de Petição
26/10/2021 10:03

Juntada de Petição
21/09/2021 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2021 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2021 10:54

Conclusos para julgamento
24/08/2021 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2021 12:30

Conclusos para julgamento
08/07/2021 12:30

Determinada a intimação
07/07/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2021 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2021 09:35

Juntada de Petição
04/05/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2021 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2021 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2021 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 22:08

Determinada a intimação
25/02/2021 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2021 00:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 14:44

Juntada de Petição
05/02/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/02/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 15:20

Determinada a citação
02/02/2021 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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