11/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041221-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON MARTINS ROCHEDOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MOURA BONINI FERRER (OAB RS108757)ADVOGADO(A): RAFAEL CHAVES GONCALVES (OAB RS125085) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("proceder à contagem, para fins de concessão de férias, do período compreendido entre 07 de fevereiro a 10 de dezembro de 2011, bem como de 01 março a 16 de junho de 2012"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 27/08/2025.
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:58

Determinada a intimação
27/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041221-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON MARTINS ROCHEDOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MOURA BONINI FERRER (OAB RS108757)ADVOGADO(A): RAFAEL CHAVES GONCALVES (OAB RS125085) DESPACHO/DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para integral cumprimento da determinação do Evento 26.

Após, voltem-me conclusos.
02/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:58

Despacho
01/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:55

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2024 12:57:38)
18/06/2024 16:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE02S)
18/06/2024 15:38

Declarada incompetência
18/06/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011153-39.2024.4.02.5002

Jorge Coelho de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5005230-05.2024.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Farmacia Sao Jose de Arraial do Cabo Ltd...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002351-93.2022.4.02.5108

Eny Telles Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003596-37.2025.4.02.5108

Valentina Lima Souto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Medeiros Coriolano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 23:29

Exibir Processo

Processo nº 5002229-88.2024.4.02.5115

Marcia Correa da Silva Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 15:56

Exibir Processo