TRF2 - 5008650-25.2023.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/08/2025 07:35
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008650-25.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLAUDIO JOSE LACERDAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Evento 100: Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela Fazenda Nacional em face ao Ato Ordinário acostado ao evento 98, requerendo a aplicação do prazo de 30 dias, conforme art 535 CPC.
Decido.
Com razão a Embargante.
O artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece o prazo de 30 dias para a Fazenda Pública apresentar impugnação ao cumprimento de sentença: " Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir..." Assim, intime-se a União/Fazenda Nacional para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca planilha juntada pelo autor no evento 97, conforme art. 535, do CPC/15. Apresentada a impugnação, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste.
Após, voltem os autos conclusos. -
18/08/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/08/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:44
Despacho
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18/08/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/07/2025 19:41
Juntada de Petição
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21/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008650-25.2023.4.02.5117/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: CLAUDIO JOSE LACERDAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 15/05/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/05/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:50
Juntada de Petição
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07/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:21
Despacho
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07/05/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJTRI01
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07/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:36
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2024 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/03/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 09:41
Decisão interlocutória
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11/03/2024 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/03/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/03/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/03/2024 12:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/01/2024 21:13
Juntada de Petição
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25/01/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2024 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/12/2023 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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14/12/2023 10:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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12/12/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 18:00
Juntada de Petição
-
06/12/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 14:37
Julgado procedente o pedido
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04/12/2023 15:46
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/11/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2023 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2023 19:42
Juntada de Petição
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/09/2023 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 18:40
Determinada a citação
-
28/09/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:32
Determinada a intimação
-
26/09/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJTRI01S)
-
13/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/09/2023 15:25
Despacho
-
01/09/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGO03F)
-
31/08/2023 13:54
Alterado o assunto processual
-
31/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 10:28
Declarada incompetência
-
22/08/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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